Comitê Local para a Gestão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – FT
O Comitê Local para a Gestão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Faculdade de Tecnologia da Unicamp atua na orientação, acompanhamento e apoio às ações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no âmbito da FT, em alinhamento com as diretrizes institucionais da Universidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Comitê tem caráter orientativo e preventivo, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura institucional baseada no respeito à privacidade, na proteção de dados pessoais e no uso responsável das informações.
Composição do Comitê
Conforme a PORTARIA FT/DIR nº 5/2026, de 14/04/2026, fica constituído o Comitê Local para a Gestão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Faculdade de Tecnologia, com a seguinte composição:
- Thiago Pinheiro Rosa – Presidente
- Bruno Luciano Amadio Caires
- Cláudia Filomena Bratficher Dário
- Prof. Dr. Dagoberto Yukio Okada
- Profa. Dra. Talia Simões dos Santos Ximenes
- Prof. Dr. Vitor Rafael Coluci
Quando procurar o Comitê
A comunidade da FT pode procurar o Comitê Local LGPD para orientações relacionadas a situações que envolvam dados pessoais em atividades acadêmicas, administrativas ou institucionais.
- Dúvidas sobre tratamento de dados pessoais em atividades da FT;
- Orientações sobre divulgação de notas, listas, documentos ou informações acadêmicas;
- Apoio a colegiados sobre pautas, atas, gravações e documentos públicos;
- Orientações sobre uso de sistemas e ferramentas digitais que manipulem dados pessoais;
- Dúvidas sobre termos de confidencialidade e sigilo;
- Comunicação de situações que possam envolver risco à privacidade ou à proteção de dados pessoais.
Orientações e recomendações
Atuação do Comitê Local e canal oficial
O Comitê Local reforça que o e-mail lgpdft@unicamp.br é o canal oficial para esclarecimento de dúvidas, envio de orientações, recebimento de sugestões e comunicação de situações relacionadas à proteção de dados pessoais na FT.
Entre os temas prioritários acompanhados pelo Comitê estão a divulgação de notas e informações acadêmicas, o acesso e a transparência de documentos institucionais, o uso de sistemas e ferramentas digitais com dados pessoais e a padronização de procedimentos administrativos em conformidade com a LGPD.
Divulgação de notas e informações acadêmicas
A divulgação de notas e informações acadêmicas deve observar as normas institucionais de proteção de dados pessoais. As notas devem ser divulgadas de forma individualizada, preferencialmente por sistemas institucionais com controle de acesso, como SIGA, Moodle, Google Classroom ou soluções equivalentes.
O uso exclusivo do Registro Acadêmico (RA) não deve ser tratado como anonimização dos dados. Práticas que exponham informações de estudantes em ambientes públicos devem ser evitadas.
Diretrizes dos colegiados
Os colegiados da FT devem observar as diretrizes aprovadas sobre gravação de reuniões, elaboração de atas, acesso a informações e tratamento de dados pessoais, conforme as normas institucionais aplicáveis.
Alterações de procedimento devem ser formalizadas pela instância competente. Os termos de confidencialidade e sigilo devem ser mantidos atualizados, especialmente quando houver alteração na composição de comissões, câmaras, núcleos, grupos de trabalho ou demais colegiados.
Uso seguro de ferramentas para PDFs
Para atividades que envolvam edição, conversão, assinatura ou organização de arquivos PDF com documentos institucionais ou dados pessoais, recomenda-se priorizar ferramentas institucionais.
Sempre que possível, utilize a ferramenta PDF DETIC: https://pdf.detic.unicamp.br.
Termos de confidencialidade e sigilo
Membros de comissões, colegiados e pessoas que tenham acesso a informações restritas ou dados pessoais em razão de suas atividades institucionais devem observar as orientações sobre confidencialidade e sigilo.
Em caso de alteração na composição de colegiados ou equipes, recomenda-se verificar a necessidade de atualização dos termos e seguir os fluxos institucionais definidos pela Universidade.
Normas e documentos de referência
- Portal de Privacidade da Unicamp
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Portaria FT/DIR nº 5/2026 – composição do Comitê Local LGPD da FT
- Instruções normativas e orientações da CGPPD/Unicamp
- Normas internas da FT relacionadas a pautas, atas, gravações e documentos institucionais
Observação: documentos internos ou normativos específicos serão disponibilizados nesta página quando houver autorização para publicação.
Contato
Comitê Local LGPD – Faculdade de Tecnologia
E-mail: lgpdft@unicamp.br
Ao entrar em contato, descreva a situação de forma objetiva, informe o setor ou atividade relacionada e evite enviar dados pessoais desnecessários no primeiro contato.
Para informações gerais sobre privacidade e proteção de dados na Unicamp, acesse também: https://privacidade.unicamp.br/