mar
07
2018
O Prof. Rafael Freiria contribui com reportagem apontando esclarecimentos sobre consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no último dia 28 de fevereiro, que julgou a constitucionalidade/validade de vários artigos do Código Florestal brasileiro - Lei Federal n. 12651/2012.
Mais informações em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/03/06/STF-mant%C3%A9m-perd%C...